Termos de Uso

Última atualização: 8 de setembro de 2026

1. Quem somos

A DreamSteps é operada por LUMINUS SOLUÇÕES EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.843.859/0001-57, com sede em Rua Raimundo Correia, 4, Monte Castelo, São Luís, MA, CEP 65031-510 (a "DreamSteps").

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma DreamSteps e de todas as suas funcionalidades (o "Serviço").

2. Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não use o Serviço.

Se você usa o Serviço em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vincular essa empresa a estes Termos.

Estes Termos constituem contrato de adesão. Cláusulas ambíguas ou contraditórias serão interpretadas da forma mais favorável a você (art. 423 do Código Civil e art. 47 do Código de Defesa do Consumidor), e é nula qualquer cláusula que implique renúncia antecipada a direito decorrente da natureza deste contrato (art. 424 do Código Civil).

3. Quem pode usar

Você precisa ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil. O Serviço não é destinado a crianças ou adolescentes.

4. Conta e acesso

O acesso é feito exclusivamente por login com a sua Conta Google. A DreamSteps não cria nem armazena senhas.

Você é responsável por manter a segurança da sua Conta Google e responde por toda atividade realizada na sua conta DreamSteps. Avise a nossa equipe pelo canal de suporte se identificar qualquer uso não autorizado.

5. O que o Serviço faz

O Serviço conduz entrevistas guiadas por inteligência artificial sobre a sua ideia de negócio e, a partir das suas respostas, gera relatórios editáveis, visualizações interativas e conversas com um conselho consultivo de IA. Você também pode solicitar um orçamento para desenvolvimento sob medida.

6. Planos, créditos e pagamento

O Serviço funciona por créditos. Cada operação que usa inteligência artificial consome uma quantidade de créditos informada na própria interface antes da execução.

Os planos disponíveis concedem uma quantidade de créditos por ciclo de 7 dias. Ao final de cada ciclo o saldo é substituído pela cota do seu plano, ou seja, créditos não utilizados não se acumulam para o período seguinte e não são convertidos em dinheiro.

Os planos pagos são assinaturas recorrentes processadas pela Stripe. A cobrança se renova automaticamente até que você cancele. A DreamSteps não recebe nem armazena os dados do seu cartão.

Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura acessível na área de configurações. O cancelamento encerra as renovações futuras e o plano permanece ativo até o fim do período já pago.

Direito de arrependimento. Se você contratou um plano pago fora do estabelecimento comercial, pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os valores pagos serão devolvidos de imediato e monetariamente atualizados. Basta solicitar pelo canal de suporte.

Alterações de preço e de cota de créditos. Preços e cotas podem mudar. A alteração será comunicada por email e dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, valerá apenas para os ciclos posteriores à sua entrada em vigor e nunca afetará período já pago. Você pode cancelar sem qualquer ônus antes de a alteração passar a valer.

7. Seu conteúdo

Tudo o que você envia ao Serviço, incluindo respostas de entrevistas, dados do seu negócio e mensagens aos conselheiros, continua sendo seu ("Seu Conteúdo").

Você concede à DreamSteps uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e transmitir Seu Conteúdo apenas na medida necessária para operar o Serviço, incluindo o envio a provedores de inteligência artificial, conforme descrito na Política de Privacidade.

A DreamSteps não usa Seu Conteúdo para treinar modelos próprios de inteligência artificial.

Os relatórios, visualizações e demais materiais gerados a partir de Seu Conteúdo pertencem a você, e você pode usá-los livremente, inclusive para fins comerciais.

8. Nossa propriedade intelectual

O software, a marca, a identidade visual, a metodologia das entrevistas e os textos da plataforma pertencem à DreamSteps. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, salvo a licença de uso do Serviço enquanto a sua conta estiver ativa.

9. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• enviar conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• enviar dados pessoais de outras pessoas sem base legal para isso;
• tentar burlar limites de uso, cotas de crédito, autenticação ou controles de segurança;
• usar meios automatizados para extrair conteúdo da plataforma em escala;
• realizar engenharia reversa do Serviço ou tentar acessar dados de outros usuários;
• usar o Serviço para gerar conteúdo enganoso, fraudulento ou que viole a lei.

10. Natureza das respostas de inteligência artificial

Relatórios, análises, recomendações e conversas com conselheiros são gerados por modelos de inteligência artificial a partir das informações que você fornece. Eles existem para apoiar a sua decisão.

Eles não constituem consultoria jurídica, contábil, tributária, financeira ou de investimentos, e não substituem profissionais habilitados. O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter erros, imprecisões ou afirmações desatualizadas, e por isso deve ser conferido antes de embasar qualquer decisão relevante.

A DreamSteps não promete resultado comercial, captação de recursos, faturamento ou sucesso do negócio, que dependem de fatores alheios ao Serviço.

11. Compartilhamento de conteúdo por link

Você pode gerar links públicos para visualizações. Qualquer pessoa com o link consegue ver o conteúdo compartilhado, sem precisar de conta. A decisão de compartilhar e a escolha do que compartilhar são suas.

12. Disponibilidade, garantia e mudanças no Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e adequado ao que razoavelmente se espera dele. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais dependemos, e nesses casos atuamos para restabelecer o funcionamento o quanto antes.

A garantia legal de adequação do Serviço independe de previsão contratual e não é afastada por estes Termos (art. 24 do Código de Defesa do Consumidor). Se o Serviço apresentar vício que o torne impróprio ao uso ou lhe diminua o valor, você pode exigir, à sua escolha, a reexecução sem custo adicional, a restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada ou o abatimento proporcional do preço, na forma do art. 20 do mesmo Código.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Mudanças significativas que afetem quem tem plano pago observam o aviso prévio de 30 dias previsto na seção 15.

13. Encerramento

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e solicitar a exclusão da sua conta pelo canal de suporte, sem qualquer ônus. Havendo período pago e não utilizado, devolvemos a parte proporcional.

A DreamSteps pode encerrar ou suspender o seu acesso:

• de imediato, em caso de violação destes Termos, de uso que comprometa a segurança ou a estabilidade da plataforma, ou de exigência legal, sempre informando o motivo;
• por decisão de descontinuar o Serviço, mediante aviso de pelo menos 30 dias e devolução proporcional do valor pago pelo período não utilizado.

Em qualquer hipótese, antes do encerramento você pode exportar os seus relatórios e dados de negócio.

14. Responsabilidade

A DreamSteps responde pelos danos que causar na prestação do Serviço, nos termos da lei.

Se você é consumidor pessoa física, nenhuma disposição destes Termos limita, exonera ou atenua a responsabilidade da DreamSteps. É vedada a cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar (arts. 25 e 51, I do Código de Defesa do Consumidor), e nada aqui afasta direitos que a legislação consumerista garante de forma inafastável.

Se você contrata como pessoa jurídica, e apenas nessa hipótese, o total das indenizações devidas pela DreamSteps fica limitado ao valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Essa limitação apoia-se na parte final do art. 51, I do Código de Defesa do Consumidor e justifica-se pela natureza do Serviço, cujo preço é proporcionalmente pequeno diante dos valores envolvidos nas decisões de negócio do contratante. O limite não se aplica a dolo, a fraude nem a dano decorrente de violação de dados pessoais causada pela DreamSteps.

A DreamSteps não responde pelo resultado das decisões de negócio que você tomar, que dependem de fatores alheios ao Serviço, conforme a seção 10.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança afetar os seus direitos ou as suas obrigações, avisaremos por email e dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, indicando o que muda e a partir de quando passa a valer.

A alteração produz efeitos apenas para o período posterior à sua entrada em vigor e não retroage. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a sua conta antes da data de vigência, sem qualquer ônus e com devolução proporcional do valor pago pelo período não utilizado. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização".

16. Prazos de reclamação e atendimento

Reclamações por vícios do Serviço podem ser apresentadas em até 30 dias, contados do término da execução, para serviços não duráveis, e em até 90 dias para serviços duráveis, na forma do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. A pretensão de reparação por danos causados pelo Serviço prescreve em 5 anos (art. 27 do mesmo Código).

O nosso canal de atendimento é a área de suporte dentro da plataforma, e também o email [email protected]. Respondemos em até 10 dias úteis.

17. Lei aplicável, idioma e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

A versão em português é a oficial e prevalece sobre qualquer tradução, observado o dever de informação em língua portuguesa do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de São Luís, Maranhão, para dirimir os conflitos decorrentes destes Termos. Essa eleição não restringe o direito do consumidor de propor ação no foro do seu próprio domicílio, assegurado pelo art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor, nem limita de qualquer forma o acesso ao Poder Judiciário.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo canal de suporte dentro da plataforma ou para [email protected].